Foram aprovadas em reunião de Direcção realizada no dia 28 de Julho de 2011 alterações aos artigos 13º, 14º e 16º do Regulamento de Inscrições e Transferências, que passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 13º
Período de Inscrição
1. O período de inscrição de atletas de nacionalidade portuguesa ou de nacionalidade estrangeira que beneficiem daquele estatuto por serem cidadãos de um país da União Europeia, ou de países com os quais o Estado Português ou a União Europeia tenham acordos de cooperação ou de reciprocidade tem início a 1 de Agosto e termina a 31 de Maio, com as seguintes excepções:
a) A inscrição dos atletas do Minibasquete termina a 30 de Junho;
b) A inscrição de atletas da Liga Portuguesa de Basquetebol e da Proliga termina 48 horas antes do início da primeira jornada de cada uma das provas;
c) A inscrição de atletas da Liga Feminina termina a 31 de Janeiro.
2. O período de inscrição de atletas estrangeiros que não beneficiem do estatuto de equiparado a nacional termina a 31 de Janeiro, com as seguintes excepções:
a) Na Liga Portuguesa de Basquetebol e na Proliga termina 48 horas antes do início da primeira jornada de cada uma das provas.
3. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, é permitida a inscrição adicional de um atleta na Liga Portuguesa de Basquetebol até 30 de Novembro e na Proliga até 31 de Dezembro.
4. A inscrição de atletas que, na época desportiva em curso, já tenham sido inscritos numa federação estrangeira termina 4 dias antes do início da segunda fase das respectivas competições.
5. A inscrição dos restantes agentes desportivos poderá ser realizada durante toda a época desportiva.
6. Os atletas apenas poderão representar um clube durante a mesma época desportiva, salvo se se verificar a sua transferência, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 33º do presente Regulamento ou outra disposição regulamentar em vigor.
Artigo 14º
Substituição de Atletas
1. Findo o prazo de inscrição e sem prejuízo do disposto em normas especiais aprovadas para cada época desportiva é permitida a substituição de atletas inscritos, de acordo com as seguintes condições:
a) As substituições de atletas estrangeiros que não beneficiem do estatuto de equiparado a nacional poderão ser efectuadas até 4 (quatro) dias antes do início da segunda fase da competição;
b) Na Liga Portuguesa de Basquetebol, na Proliga e na Liga Feminina, as substituições de atletas portugueses, equiparados ou estrangeiros poderão ser efectuadas até 72
horas antes do início dos jogos do Play-off.
2. O valor das taxas de substituição de atletas é definido pela FPB, estando as substituições efectuadas antes do início das competições isentas do pagamento desta taxa.
Inscrição de Atletas
A inscrição dos atletas deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Fotocópia do documento de identificação.
b) Subscrição de um seguro desportivo.
c) Contrato de trabalho, ou de formação de praticante desportivo e seguro de acidentes de trabalho, se se tratar de um atleta profissional.
d) Atestado médico comprovativo da aptidão para a prática desportiva.
e) No caso de atletas menores de idade, o pedido de inscrição deverá ser assinado pelo encarregado de educação e acompanhado de fotocópia do respectivo documento de
identificação.
A versão actualizada deste Regulamento pode ser consultada no sítio da internet da Federação Portuguesa de Basquetebol (www.fpb.pt > Documentos obrigatórios > Estatutos, Regulamentos e Legislação > Regulamentos e Legislação).
LISBOA, 08 DE AGOSTO DE 2011.
A DIRECÇÃO
